Nota Técnica NF-e 2019.001 v1.62: Novos Campos Adicionados à Nota Fiscal


Olá pessoal

O governo brasileiro publicou a nota técnica 2019.001 v1.62-SEFAZ, que prevê a inclusão de campos para informações de crédito presumido e a adição de um código de benefício fiscal para redução de base dentro do CST 51 (Código de Situação Tributária 51), quando houver acumulação com diferimento, bem como a criação e atualização de regras de validação. 

Nesta postagem do blog, abordaremos os seguintes tópicos disponíveis para SAP S/4HANA e SAP ERP:

  1. Atualizações relacionadas aos campos novos e alterados.
  2. Notas SAP relevantes para este requisito legal.

Novos campos adicionados ao sistema

Nova tabela e campos para informações de crédito presumido

Para atender a essa exigência legal, os novos campos Código de Benefício Fiscal Estadual de Crédito Presumido (C_CRED_PRESUMIDO), Porcentagem de Crédito Presumido (P_CRED_PRESUMIDO) e Valor de Crédito Presumido (V_CRED_PRESUMIDO) foram adicionados à nova tabela Nota Fiscal de Crédito Presumido (J_1BNFPRSMD_CRDT).

Os campos referem-se ao código do benefício do crédito presumido definido pela UF do emissor da nota fiscal, ao percentual do crédito presumido e ao valor do crédito presumido relativo ao benefício fiscal do crédito presumido.


Nesta postagem do blog, abordaremos os seguintes tópicos disponíveis para SAP S/4HANA e SAP ERP:

  1. Atualizações relacionadas aos campos novos e alterados.
  2. Notas SAP relevantes para este requisito legal.

Novos campos adicionados ao sistema

Nova tabela e campos para informações de crédito presumido

Para atender a essa exigência legal, os novos campos Código de Benefício Fiscal Estadual de Crédito Presumido (C_CRED_PRESUMIDO), Porcentagem de Crédito Presumido (P_CRED_PRESUMIDO) e Valor de Crédito Presumido (V_CRED_PRESUMIDO) foram adicionados à nova tabela Nota Fiscal de Crédito Presumido (J_1BNFPRSMD_CRDT).

Os campos referem-se ao código do benefício do crédito presumido definido pela UF do emissor da nota fiscal, ao percentual do crédito presumido e ao valor do crédito presumido relativo ao benefício fiscal do crédito presumido.



Novo campo para código de benefício fiscal

O campo Código de Benefício Fiscal Estadual Diferimento de ICMS com Redução Base (CBENEF_RBC) foi adicionado à estrutura existente  Campos de Item Adicional da Nota Fiscal (J_1BNFLIN_ADD). Este campo especifica o código relativo aos benefícios fiscais (cBenefRBC) caso a redução da base de cálculo (RBC) acumule com o diferimento do ICMS (CST51), aplicado a cada estado de acordo com o item inserido em sua Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).


As alterações mencionadas nesta postagem do blog estão disponíveis nos seguintes objetos do sistema para SAP ERP, SAP S/4HANA:

  • Transações do Escritor de Nota Fiscal (J1B*N)
    • Nota Fiscal Crédito Presumido (J_1BNFPRSMD_CRDT), na aba Impostos .
    • Itens de linha da Nota Fiscal (J_1BNFLIN), na guia Itens
  • Sistema Nota Fiscal – Criar Objeto a partir de dados (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
  • Nota Fiscal: Lista detalhes de uma Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI
  • Dados Adicionais para Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI

Em ambas as BAPIs, o parâmetro para  Crédito Presumido da Nota Fiscal  é  OBJ_PRESUMED_CREDIT . No BAdI o parâmetro é ET_PRSMD_CRDT .

Notas SAP relevantes para este requisito legal

Você pode instalar as seguintes SAP Notes para atualizar sua solução:

  • Nota SAP 3423951 – Nota Técnica NF-e 2019.001 v1.61: Objetos pré-requisitos para Nota SAP 3423952
  • Nota SAP 3423952 – Nota Técnica NF-e 2019.001 v1.61: Novos campos adicionados à Nota Fiscal para Código de Crédito Presumido e Benefício Fiscal
Você pode implementar essas atualizações no SAP Document and Reporting Compliance, opção de faturamento de saída para o Brasil, seguindo as instruções nas Notas SAP:
  • Nota SAP 3440649  – NF-e de Saída: Objetos Pré-requisitos da Nota SAP 3447619
  • Nota SAP 3447619 – NF-e de Saída: Nota Técnica NF-e 2019.001 v1.62 e 2023.004 v1.11

Estas Notas SAP entregam o novo grupo gCred e o novo campo cBenefRBC no grupo ICMS51 no layout do arquivo XML. Além disso, as informações do produto passarão a incluir três novos campos (cCredPresumido, pCredPresumido e vCredPresumido) para crédito presumido.

Você também pode implementar as alterações na solução SAP Electronic Invoicing for Brazil (SAP NFE) seguindo as instruções da Nota SAP 3426933 – NF-e NT2019.001 e NT2023.004 .

Utilize a  ferramenta de gestão de alterações regulamentares  para descobrir se está planeada uma solução para uma alteração jurídica. Para a Nota Técnica NF-e 2019.001 v1.61, verifique a URL Nota Técnica NF-e 2019.001 v1.61 .  Dê uma olhada no Artigo  3421995 da Base de Conhecimento SAP  e na  página do Gerenciador de Mudanças Regulamentares  para entender como usar esta ferramenta.

Para obter mais informações, consulte o Artigo 2955945 da Base de Conhecimento SAP  - Guia de Solução de Problemas da Nota Técnica NF-e 2019.001 v1.61

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